Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 12/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 05/04/2011, p. 12/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM MULTA, CONFORME ARTIGOS 14, II e III, E 17, VII, DO CPC. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.195.637/TO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 12/4/2011.)

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