Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 11/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/04/2011, p. 11/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA CONDENAÇÃO EM SUBSCRIÇÃO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Os juros sobre capital próprio não são consequência lógica da condenação em subscrição de ações, devendo haver expresso pedido, quanto a essa parcela. Precedentes. II - Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.325.130/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 11/4/2011.)

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