Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXPLICITAÇÃO. 1. Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. 2. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente sem efeito modificativo. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.317.112/DF, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 25/4/2011.)