Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/04/2011
Data de publicação: 19/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 07/04/2011, p. 19/04/2011

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR DE APELAÇÃO NÃO APRECIADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Não se pode negar conhecimento ao recurso de apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade quando a irresignação manifestada traz questão efetivamente nova que dialoga com os fundamentos da decisão recorrida. II - Negativa de prestação jurisdicional caracterizada. III - Recurso especial provido, para anulação do Acórdão recorrido. (REsp n. 1.140.612/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 19/4/2011.)

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