Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/04/2011
Data de publicação: 19/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/04/2011, p. 19/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.366.059/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 19/4/2011.)

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