Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 08/02/2011, p. 24/02/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.366.059/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 19/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA COM FUNDAMENTO EM MATÉRIA DE FATO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ - REEMBOLSO DOS VALORES ADIANTADOS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.396.555/RS, relator Ministro Mas…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - SÚMULA N. 7/STJ - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - SÚMULA N. 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.344.358/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 21/3/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 03/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. FINANCIAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO C. STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A questão relativa à legitimidade passiva da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE/RS para responder pela devolução dos valores pr…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - LEGITIMIDADE PASSIVA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍODO ANTERIOR À CRIAÇÃO DO IGP-M - APLICAÇÃO DA TABELA ÚNICA DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.249.258/…
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