Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/04/2011, p. 18/04/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À PREVISÃO ESTATUTÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.387.362/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 11/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 12/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL - COTAÇÃO DA AÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS OU JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO TÍTULO EXEQUENDO - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO QUE OBSERVOU O DISPOSTO NO TÍTULO EXEQUENDO - VERIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - CONCLUSÃO DO DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Os argumentos utilizados para fundamenta…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 20/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. NATUREZA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM DIVIDENDOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Os juros sobre o capital próprio possuem natureza jurídica distinta à dos dividendos. Precedentes. 2. Não contemplados pelo título exequendo, não cabe a inserção dos juros s…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 12/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. NATUREZA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM DIVIDENDOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Os juros sobre o capital próprio possuem natureza jurídica distinta à dos dividendos. Precedentes. 2. Não contemplados pelo título exeq…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COTAÇÃO DAS AÇÕES E VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Quanto ao aventado excesso de execução em relação ao valor patrimonial da ação e em decorrência da inclusão dos juros sobre capital próprio no cálculo indenizatório, os argumentos utilizados para fundamentar a pretensa violação legal somente poderia…
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