JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
07/04/2011
Data de publicação
18/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/04/2011, p. 18/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - PENHORA ILIDIDA - DOCUMENTOS SUFICIENTES - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.304.583/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 18/4/2011.)
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