Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/06/2011
Data de publicação: 15/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/06/2011, p. 15/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - FRAUDE À EXECUÇÃO - PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA OU DA COMPROVAÇÃO, POR OUTRO MEIO, DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE - NECESSIDADE - SÚMULA N. 375/STJ - MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.322.002/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 15/6/2011.)

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