Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 12/04/2011, p. 28/04/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.173.655/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MULTA COMINATÓRIA - CONTROLE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.279.757/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - MULTA COMINATÓRIA - NECESSIDADE E UTILIDADE - VALOR DAS ASTREINTES - QUESTIONAMENTO - EXORBITÂNCIA - INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO STJ - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 859.694/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 19/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA - QUANTUM - CONTROLE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - NECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.248.157/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 30/4/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - REDUÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA MULTA COMINADA A TÍTULO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.401.552/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
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