JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
26/06/2012
Data de publicação
02/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 26/06/2012, p. 02/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - REDUÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA MULTA COMINADA A TÍTULO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.401.552/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
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