Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/04/2011
Data de publicação: 28/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 12/04/2011, p. 28/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, § 1º, DO CPC - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.238.459/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 28/4/2011.)

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