Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 12/04/2011, p. 27/04/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 15/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO RECONHECIDA. ATOS PRESERVADOS ATÉ O JULGAMENTO DO RESP 1.165.623/RS, EM 14.04.2010. EFEITO EX-NUNC. IMPROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.227.281/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 23/3/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 12/04/2011
PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 135, I, II E V, DO CPC. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUSPEIÇÃO. EFEITOS EX NUNC. 1. Não obstante ter sido reconhecida a suspeição de magistrado que ajuizou ação com idêntica causa de pedir nos processos em que se discute acerca de contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica, a Segunda Seção do STJ ressalvou, em caráter transcendental, que os efeitos dessa suspeição…
Segunda Seção · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 14/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 135, INCISOS I, II E V, DO CPC. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1. Nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: (...) I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz...; V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. 2. In casu, o magistrado excepto s…
Segunda Seção · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 25/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Ausente a possibilidade de se deduzir, dos fatos narrados na inicial, quaisquer das hipóteses de suspeição elencadas no art. 135 do CPC ou o mínimo indício de parci…
Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 135 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou liminarmente a exceção de suspeição, por inexistência dos pressupostos legais. 2. O agravante não se baseou em nenhuma das hipóteses legais definidas no art. 135 do Código de Processo Civil para demonstrar a suspei…
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