Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/04/2011
Data de publicação: 18/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12/04/2011, p. 18/04/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PREPARO. PAGAMENTO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PRÉVIA. INEXIGÊNCIA. ART. 257 DO CPC. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.164.456/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 18/4/2011.)

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