Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 27.08.2010. APREENSÃO DE 03 PEDRAS DE CRACK E 9 TROUXINHAS DE COCAÍNA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. No caso, o paciente foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas, eis que apreendidos em seu poder 03 pedras de crack e 9 trouxinhas de cocaína; todavia, a prisão foi convertida em preventiva, assinalando o Magistrado a quo que o paciente reitera na senda criminosa, pois já condenado por porte ilegal de arma de fogo, razão pela qual mostra-se justificada a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 2. Consoante entendimento já pacificado nesta Corte Superior, bem como no Pretório Excelso, as condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a sua constrição cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em apreço. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. (HC n. 187.231/PB, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 18/5/2011.)