Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA EM 07.10.2010. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO ATIVA EM COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. 2. In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para preservação da ordem pública, em razão da periculosidade da paciente, pois dessume-se dos autos que exerce papel de destaque em quadrilha especializada em narcotráfico. 3. O modus operandi da conduta e as circunstâncias que cercam o delito são dados extremamente importantes para a avaliação da periculosidade dos envolvidos em práticas criminosas. Assim, não é desarrazoada a conclusão do perigo que representa a soltura de suspeito de integrar quadrilha voltada para o tráfico, e com a qual foram encontradas armas e drogas, entre elas, crack e cocaína. 4. Consoante entendimento já pacificado nesta Corte Superior, bem como no Pretório Excelso, as condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a constrição cautelar, se já nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em apreço. 5. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 6. Ordem denegada. (HC n. 190.141/MG, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 12/5/2011.)