Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/05/2011, p. 17/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - OPOSIÇÃO SUCESSIVA À INTERPOSIÇÃO DE OUTROS ACLARATÓRIOS CONTRA A MESMA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.348.460/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 14/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1."Em virtude do princípio da unirrecorribilidade, também conhecido como da singularidade ou da unicidade do recurso, não se admite a interposição simultânea de agravo regimental e de embargos de declaração pela mesma parte e em face do mesmo decisório, caso em que se imporá o reconhecimento da preclusão c…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 14/08/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS ACLARATÓRIOS CONTRA MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte e contra a mesma decisão importa na negativa de conhecimento de um dos recursos, em observância ao princípio da unirrecorribilidade das decisões. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AREsp n. 134.608/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quart…
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO. 1. O princípio da unirrecorribilidade impede que contra a mesma decisão seja manejado, pela mesma parte, mais de um recurso. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 9.553/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 11/4/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 18/10/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE UM MESMO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO. 1. O princípio da unirrecorribilidade impede que contra a mesma decisão seja manejado, pela mesma parte, mais de um recurso. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.119.966/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 18/10/201…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.