Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/06/2011, p. 14/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 09/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg n. 1.197.680/ES, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 9/6/2011, DJe de 24/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/05/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AREsp n. 1.282/BA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 17/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 09/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. 1.- Não se conhece do segundo recurso de Embargos de Declaração interposto, porquanto incidente a preclusão consumativa, uma vez que, pelo Princípio da Unirrecorribilidade, o recorrente, ao interpor o primeiro recurso, perdeu a faculdade de praticar a…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - OPOSIÇÃO SUCESSIVA À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A MESMA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA - IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no AREsp n. 44.472/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 1/8/2012…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/04/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da unirrecorribilidade e em razão da preclusão consumativa. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provim…
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