JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
05/05/2011
Data de publicação
17/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 05/05/2011, p. 17/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ENCARGOS - CLÁUSULAS ABUSIVAS - VALOR DA CAUSA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.356.703/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/5/2011, DJe de 17/5/2011.)
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