Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/11/2020
Data de publicação: 27/11/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 24/11/2020, p. 27/11/2020

Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INDEFERIMENTO LIMINAR. MAIOR AUMENTO NA SEGUNDA FASE. DUPLA REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não há flagrante ilegalidade pelo agravamento da pena em 1/5, considerando a dupla reincidência do agravante, constituindo motivação adequada para justificar maior sanção. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 621.276/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 24/11/2020, DJe de 27/11/2020.)

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