Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/05/2011
Data de publicação: 30/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/05/2011, p. 30/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO OBRIGATÓRIEDADE. SÚMULAS STJ/5 E 7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil. II. A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à denunciação da lide decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmulas STJ/5 e 7. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.384.117/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 30/5/2011.)

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