Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/02/2011
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito…