Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 19/05/2011
Data de publicação: 25/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 19/05/2011, p. 25/05/2011

Ementa

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. VINCULAÇÃO AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO BASE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Prescritos os cheques ensejadores da execução, o prazo prescricional da monitória neles embasada vincula-se ao negócio jurídico subjacente, no presente caso, a cobranças de mensalidades escolares. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.153.022/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 25/5/2011.)

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