Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 02/06/2011, p. 16/06/2011
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. DECRETO N. 20.910/32. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES DO STJ. - Subsistentes os fundamentos do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo. (AgRg no Ag n. 1.368.353/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 16/6/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Não se conhece de agravo de instrumento interposto após o decurso do decêndio legal. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 6.442/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 2/8/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 17/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. - Durante o transcurso do prazo de quase 10 (dez) anos entre a citação do executado e a decisão que determinou o arquivamento do feito, a Fazenda Pública não comprovou que efetuou diligências a fim de não deixar paralisada a execução fiscal. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.380.295/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 3/6/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 24/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECRETO Nº 750/93. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. PRECEDENTES DO STJ. - Subsistente o fundamento do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo regimental. (AgRg no Ag n. 1.364.626/SC, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 8/6/2011.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 31/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. 1. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.248.457/PR, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 31/5/2011, DJe de 15/12…
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