Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 30/11/2020
Data de publicação: 09/12/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 30/11/2020, p. 09/12/2020

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Descabe formular pedido de reconsideração em face de decisão passada em julgado. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no RCD no AREsp n. 1.644.155/BA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 9/12/2020.)

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