Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/06/2011, p. 29/06/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 07/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. 1. O prazo prescricional para propositura da ação de reparação civil contra concessionária de serviço público é trienal. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.273.291/MA, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 13/4/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.381.028/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 14/6/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - PROBLEMA PSÍQUICO - INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO DIREITO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não ocorre omissão quando as questões submetidas ao Tribunal de origem são enfrentadas fundamentadamente. 2. Conforme a jurisprudência desta Cor…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - MARCO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ATESTADA POR LAUDO MÉDICO - PRECEDENTES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.237.251/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 27/4/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. DECRETO N. 20.910/32. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES DO STJ. - Subsistentes os fundamentos do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo. (AgRg no Ag n. 1.368.353/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 16/6/2011.)
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