Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AOS ARTS. 386, III, E 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; E 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA SÚMULA Nº 07/STJ. ENTENDIMENTO TRIBUNAL A QUO E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSONÂNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A Corte local, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela inexistência de prova suficiente para condenação do ora agravado, por condução de veículo sob influência de álcool. 3. O juízo acerca da produção da prova compete soberanamente às instâncias ordinárias, e o seu reexame, na estreita via do recurso especial, encontra o óbice de que trata o verbete nº 7, da Súmula desta Corte. 4. A perfeita harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência dominante desta Corte Superior impõe a aplicação, à hipótese dos autos, do enunciado nº 83 da Súmula do STJ. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.128.602/DF, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 14/6/2011, DJe de 28/6/2011.)