Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/06/2011, p. 28/06/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 4.987/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 29/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.392.782/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 29/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - REEMBOLSO DOS VALORES ADIANTADOS - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.151.144/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 16/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - LEGITIMIDADE PASSIVA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍODO ANTERIOR À CRIAÇÃO DO IGP-M - APLICAÇÃO DA TABELA ÚNICA DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.249.258/…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 04/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS PELO PARTICULAR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Hipótese em que foi proposta Ação Ordinária com o fito de restituição do valor (R$ 20.000,00) que o autor desembolsou na construção de rede de energia elétrica que atende sua propriedade rural. 2. O Tribunal a quo consignou expressamente que o montante despendido com a construção de rede de energia elétrica foi devidamente comprovado, conforme docum…
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