JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
21/06/2011
Data de publicação
29/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/06/2011, p. 29/06/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR - EXTEMPORANEIDADE - CARACTERIZAÇÃO - APLICAÇÃO RETROATIVA DO ERESP 776.265/SC - INADMISSIBILIDADE. 1. Salvo se houver reiteração posterior, é precoce o recurso interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios, pois ainda não esgotada a instância ordinária. 2. Aplicação da Súmula n. 418/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.179.103/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 29/6/2011.)
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