Acórdão

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. 2. Improcede a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, uma vez que a ação penal se encontra na fase de alegações finais, restando ela, portanto, superada. Súmula 52/STJ. 3. Quanto à alegação de não ter sido configurada a autoria, há que ser feita a análise pormenorizada do conjunto probatório, incompatível com a via estreita do writ. 4. Ordem denegada. (HC n. 157.042/CE, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 4/8/2011.)