JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
28/06/2011
Data de publicação
01/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 28/06/2011, p. 01/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO POR ESTA CORTE SUPERIOR E PENDENTE DE PROCESSAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DE FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ORDEM JUDICIAL EXPROPRIATÓRIA OU DE EFETIVO PROTESTO DE TÍTULO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.115/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 1/8/2011.)
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Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO (ART. 543-C DO CPC) - POSSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DE FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ORDEM JUDICIAL EXPROPRIATÓRIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.094/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 3/2/2012.)

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO DE EFEITO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 16.770/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 24/8/2010.)

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