JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/10/2011
Data de publicação
09/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/10/2011, p. 09/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE, EXCEPCIONALMENTE - FUMUMS BONI IURIS - INEXISTÊNCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.215/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
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AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO POR ESTA CORTE SUPERIOR E PENDENTE DE PROCESSAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DE FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ORDEM JUDICIAL EXPROPRIATÓRIA OU DE EFETIVO PROTESTO DE TÍTULO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.115/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 1/8/2011.)

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AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO (ART. 543-C DO CPC) - POSSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DE FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ORDEM JUDICIAL EXPROPRIATÓRIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.094/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 3/2/2012.)

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