Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 19/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPOTECA. PROMITENTE COMPRADOR. INEFICÁCIA. SÚMULA N. 308/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" (Súmula n. 308/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 315.211/RS, relator Ministro Antonio Carlos Fe…