Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 28/06/2011, p. 01/08/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO - INDENIZAÇÃO - EVENTO COBERTO NA APÓLICE DE SEGURO CONTRATADO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS E DA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 5 E 7/STJ - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.407.338/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 26/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO EFETIVAMENTE SOFRIDO PELA EMPRESA SEGURADA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.421.789/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - SEGURO DE VEÍCULO - FALSIDADE DE DOCUMENTO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.292.203/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 15/6/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APÓLICE. CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CLÁUSULAS GERAIS DE SEGURO. REEXAME DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. O reexame do suporte fático-probatório dos autos é vedado pela Súmula 7 do STJ, segundo a qual "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 2. O dissídio jurisprudencial a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Ju…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 07/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. 1. A elisão das conclusões do aresto impugnado, consignando a suficiência da prova pericial e a devida comprovação dos danos provocados pelo sinistro, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, providência vedada nesta sede especial a teor da súmula 07/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPRO…
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