- Relator(a)
- Ministro Adilson Vieira Macabu
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 02/08/2011
- Data de publicação
- 22/08/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 02/08/2011, p. 22/08/2011
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE AFERIU A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS MENOS GRAVOSAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/11. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está relacionado à revogação da prisão cautelar quando, posteriormente, nas instâncias ordinárias, profere-se decisão verificando a possibilidade de adoção de uma ou mais medidas previstas no art. 319, do CPP, mantendo sua segregação mas constituindo, no entanto, novo título a justificar a manutenção da prisão. 2. Writ prejudicado. (HC n. 205.300/DF, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 22/8/2011.)
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