Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente, nas instâncias ordinárias, procede-se ao julgamento do recurso de apelação, constituindo novo título a justificar a prisão. 2. Writ prejudicado. (HC n. 185.123/MG, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 13/12/2011.)