Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/08/2011
Data de publicação: 09/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/08/2011, p. 09/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS AUTORAIS. TUTELA ESPECÍFICA. ART. 105 DA Lei n. 9.610/98. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Imprescindível o reexame do contexto fático e probatório dos autos para a verificação dos pressupostos ensejadores da tutela de urgência, providência inviável nesta instância em face da Súmula n. 7/STJ, conforme jurisprudência pacífica desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.197.084/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 9/8/2011.)

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