JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/08/2011
Data de publicação
10/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/08/2011, p. 10/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DA CAUÇÃO EM SEDE DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DEMANDA SENTENCIADA. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO. ACÓRDÃO CONTRA O QUAL JÁ FORA INTERPOSTO OUTRO RECURSO ESPECIAL. EFETIVA PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no REsp n. 893.930/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 10/8/2011.)
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