Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 09/08/2011, p. 22/08/2011
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 158.184/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 19/6/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 17/03/2011
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE (PRECEDENTES). 1. Consoante jurisprudência desta Corte, o recurso cabível contra a decisão que exclui litisconsorte da lide é o agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.130.154/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convo…
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/08/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou o entendimento de que o ato judicial que exclui litisconsorte passivo não põe termo ao processo em sua inteireza, mas somente em relação a um dos réus. Por essa razão, o recurso cabível é o agravo de instrumento, e não o de apelação. 2. I…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ANTES DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o recurso de apelação não é cabível contra a decisão que, antes da prolatação da sentença, reconhece a ilegitimidade de alguma das partes. 2. Correto o não conhecimento do recurso de apelação por sua inadequação na espécie. 3. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. 4.Agravo r…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 07/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento de que a decisão que exclui litisconsorte na demanda possui natureza interlocutória e que, portanto, o recurso cabível é o agravo de instru…
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