Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/08/2011, p. 30/08/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS DO PERITO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.186.733/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 23/4/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 03/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO PAGAMENTO PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO O EXAME. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O adiantamento dos honorários periciais é responsabilidade do autor da ação ou de quem requereu a perícia, à luz do disposto no art. 33, caput, do CPC. Precedentes. 2. As instâncias locais, adotando o entendimento desta Corte Superior, condenaram o executado ao …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DE ANTECIPAR O PAGAMENTO. ARTS. 19 E 33 DO CPC. 1. "Se a nova pericia é requerida por uma das partes, a ela incumbe adiantar o pagamento correspondente as despesas e a remuneração provisoria do expert (Art. 19 e 33 do CPC)" (REsp 16826/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 03/11/1992, DJ 30/11/1992, p. 22619). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.343.14…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA. 1. A teor do disposto nos arts. 19 e 33 do CPC, cabe à parte que requereu a produção de prova pericial o ônus de adiantar os honorários periciais, ou ao autor, quando requerida por ambas as partes, ou determinada de ofício pelo juiz, sendo a última hipótese aplicável ao presente caso. 2. Desse modo, a suc…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 12/04/2011
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. IMPOSIÇÃO À RÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1. O artigo 33 do Código de Processo Civil estabelece que "cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz", não podendo, por isso, …
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