Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/03/2012, p. 23/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS DO PERITO - ÔNUS DO EXEQUENTE - ART. 33 DO CPC - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.249.460/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2011, DJe de 30/8/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA. 1. A teor do disposto nos arts. 19 e 33 do CPC, cabe à parte que requereu a produção de prova pericial o ônus de adiantar os honorários periciais, ou ao autor, quando requerida por ambas as partes, ou determinada de ofício pelo juiz, sendo a última hipótese aplicável ao presente caso. 2. Desse modo, a suc…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A parte vencida na demanda tem de pagar ao vencedor as despesas por este antecipadas, incluindo-se aí os honorários periciais. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.123.523/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 7/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - COMPETÊNCIA DO STF - DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.339.204/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 23/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 06/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESISTÊNCIA VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. 1. Em ação de exibição de documentos, havendo resistência, é cabível a condenação a honorários advocatícios, em face do que dispõe o princípio da causalidade. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 129.857/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgad…
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