Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 362/STJ. 1. Em casos análogos, de devolução indevida de cheque, protesto ou inscrição indevida em cadastros de inadimplentes sem notificação, bem como a manutenção do registro após a quitação da dívida, o Superior Tribunal de Justiça tem julgado razoável o arbitramento de indenização entre 10 a 30 salários mínimos. Precedentes. 2. "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento". Sumulá 362/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.096.394/PE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/8/2011, DJe de 22/8/2011.)