Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 23/08/2011, p. 01/09/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - DANO PRESUMIDO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 22.840/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO DE SÚMULA - NORMA NÃO-INSERIDA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - QUANTUM - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.328/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.377.909/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 1/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO NOME DO RECORRIDO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 36.229/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 26/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - REGISTRO INDEVIDO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.265.919/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 27/4/2012.)
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