Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/08/2011
Data de publicação: 31/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 24/08/2011, p. 31/08/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE CONDENAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.195.902/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/8/2011, DJe de 31/8/2011.)

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