Acórdão

CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Não se verifica obscuridade no acórdão análise da argumentação do ora embargante na via estreita do writ, considerando-se que é matéria relacionada com o próprio mérito da ação penal. II. Evidente intuito de rediscussão da matéria já decidida. III. Embargos rejeitados. (EDcl no HC n. 133.187/PR, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 26/9/2011.)