Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gilson Dipp
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 20/10/2011
Data de publicação: 04/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 20/10/2011, p. 04/11/2011

Ementa

CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I - Ausente qualquer omissão no julgado, se verificado que o acórdão embargado analisou a controvérsia nos exatos termos em que foi proposta. II - O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas no writ e nem sobre matéria versada em parecer no Ministério Público. Precedentes. III - Embargos rejeitados. (EDcl no HC n. 190.329/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 4/11/2011.)

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