Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO PELA PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO CONSIDERADA INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E NOVO REQUERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Conquanto possa o revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontre, o requerimento para produção de provas somente pode ocorrer, como destacado pelo Tribunal de origem, desde que não encerrada a instrução. 2. Na hipótese dos autos, apesar de ter sido requerida produção de provas na contestação, a peça foi apresentada intempestivamente e, como salientado no julgado impugnado, não houve irresignação válida da decisão que decretou a revelia, tampouco petição requerendo a produção de provas. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag n. 1.245.380/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 14/9/2011.)