Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 06/09/2011, p. 13/09/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 28/08/2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO INEXISTENTE, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA ESTAR FORA DO NÚMERO DAS VAGAS PREENCHIDAS POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. (RMS n. 32.928/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/10/2011
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte e do STF, têm direito à nomeação os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital de concurso. Quanto aos demais candidatos, não assiste direito líquido e certo à nomeação, mesmo que novas vagas forem surgindo no período de validade do conc…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 06/09/2011
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE TRÂNSITO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO AINDA NÃO EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Enquanto não expirado o prazo de validade do concurso público, o candidato aprovado dentro do número de vagas possui mera expectativa de direito à nomeação, que dependerá do juízo de conveniência e oportunida…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 06/09/2011
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. 1. Sem razão o recorrente. 2. A Gerência de Provimento e Concessões aos Servidores do TJMG informou que o recorrente se inscreveu no concurso público para provimento do cargo de Oficial de Apoio Judicial D, da comarca de Ribeirão das Neves, regido pelo Edital 01/2005, homologado em 10/1/2006, mas foi reprovado por insuficiência de nota…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 06/09/2011
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL. DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO E POSSE DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. 1. Esta Corte Superior adota entendimento segundo o qual a regular aprovação em concurso público em posição classificatória compatível com as vagas previstas em edital confere ao candidato direito subjetivo a nomeação e posse dentro do período de validade do certame. Pr…
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