JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
06/09/2011
Data de publicação
13/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 06/09/2011, p. 13/09/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITO. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA PELAS VIAS ORDINÁRIAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.379.176/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 6/9/2011, DJe de 13/9/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/09/2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE ÁGUA. IRREGULARIDADES. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITO. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.238.325/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 1…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 09/08/2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO JULGADO. SÚMULA 284/STF. OFENSA À RESOLUÇÃO. NÃO INCLUSÃO DESSA ESPÉCIE NORMATIVA NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL" DO ART. 105, III, DA CF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITO. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO PONTO EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL A Q…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/09/2011

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DÉBITOS PRETÉRITOS. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 470/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 4/10/2011.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas