Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DE TURMA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ERRO GROSSEIRO. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, são intempestivos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. 2. A teor do disposto no art. 258 do RISTJ, o recurso de agravo regimental apenas será cabível de decisão singular proferida pelo Presidente da Corte Especial, da Seção, de Turma ou de relator, e não contra decisão c…